Escola da Defensoria Pública do PR

Projetos Multidisciplinares

CASCAVEL

PROJETO: NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO 15.137.591-0
RESUMO: Trata-se de um projeto de intervenção junto à comunidade escolar do município de Cascavel com o intuito de promover encontros reflexivos e críticos sobre os efeitos de eventual redução da maioridade penal, contribuindo com a ressignificação de conceitos relativos à temática.

PROJETO ACOLHER (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO 15.350.530-6
RESUMO: O projeto tem por objetivo proporcionar um espaço de acolhimento às famílias dos apenados por meio de encontros mensais, facilitando o acesso a informações e a educação em direitos. As temáticas são desenvolvidas pelos profissionais do CAM da DPE de Cascavel, Conselho da Comunidade e/ou dos próprios participantes do projeto. Além disso, o espaço é destinado ao compartilhamento de experiências e a integração entre os participantes do projeto. 

FLUXO DE ATENDIMENTO JURÍDICO NA DEFENSORIA PÚBLICA - SEDE DE CASCAVEL NA ÁREA DE FAMÍLIA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO NO ABRIGO DE MULHERES VANUSA COVATTI DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL (EM ANDAMENTO) - 16.484.987-2
RESUMO: O Projeto tem por objetivo estabelecer fluxo de atendimento jurídico diferenciado na área de família para mulheres em situação de acolhimento, buscando garantir o acesso destas à justiça por meio da propositura de ações correlatas a situação de violência, tais como: ações de divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda, pensão alimentícia, reintegração de posse, queixa crime, dentro outras. 

SEMANA DA MULHER EM PARCERIA COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE CASCAVEL (FINALIZADO EM MARÇO/2018) – PROTOCOLO 15.087.750-4
RESUMO: O Projeto se propôs a realizar o enfrentamento à violência de gênero, em parceria com o Conselho da Comunidade, por meio de assessoria técnica na execução de eventos formativos e de sensibilização com familiares de sentenciados, em especial mulheres na condição de mães e companheiras.



CASTRO

CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO BÁSICA DE ESTAGIÁRIOS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.843.997-9
RESUMO: Com a reclusão e isolamento social decorrentes das medidas de contenção da COVID19, da impossibilidade de convívio presencial com os estagiários de graduação e pós-graduação em Direito da Comarca de Castro/PR, deu-se início o presente projeto que tem por objetivo realizar encontros quinzenais para formação teórica e crítica nas temáticas Criminal, de Execução Penal, Infância e Juventude e Direitos Humanos.



CIANORTE

PROJETO DE INTERVENÇÃO: GRUPO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 14.375.573-8
RESUMO: O Projeto busca informar e orientar mulheres em situação de violência doméstica sobre aspectos correlatos às situações de violação de direitos vivenciados por elas. O objetivo é promover o fortalecimento e empoderamento dessas mulheres, além de oportunizar a criação de estratégias coletivas de enfrentamento da violência doméstica.

PROJETO DE INTERVENÇÃO: GRUPO DE AUTORES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES (EM ANDAMENTO) - 14.495.273-1
RESUMO: O projeto propõe a realização de encontros com autores de violência doméstica contra à mulher, buscando criar um espaço de sensibilização, reflexão e orientação, através de um trabalho intersetorial envolvendo a DPE-PR, o Ministério Público, o Centro de atenção psicossocial e CREAS. Estes sujeitos terão sua possível pena substituída pela adesão no projeto, que consiste na participação de quatro encontros onde aborda-se a questão da violência doméstica. Intenta-se que ao final da intervenção ocorra mudanças nos padrões de comportamento e relacionamentos violentos, evitando que expressões da violência doméstica voltem a ocorrer ou se perpetuem. 

ESPAÇO CAROLINA MARIA DE JESUS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO 14.375.622-0
RESUMO: O projeto tem como finalidade promover o direito à informação, à cultura e à educação em direitos. Nesse sentido foi construído um espaço na sede da DPPR de Cianorte em que são disponibilizados livros, cartilhas e outros materiais aos usuários da Defensoria Pública. Os materiais podem ser levados pelos assistidos que assim o desejarem, visando obter um maior alcance do acesso à informação. A utilização dos materiais ficam registradas através de livro-ata.

PROJETO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS NA ESCOLA (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO 14.375.598-3
RESUMO: A DPPR, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Cianorte, desenvolve esse projeto de intervenção com o propósito de trabalhar educação em direitos com crianças do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas do município, com enfoque, principalmente, em orientar os alunos a respeito de seus direitos e deveres constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

PROJETO: ATENDIMENTO VIRTUAL NOS ESTABLECIMENTOS PENAIS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.561.621-7
RESUMO: O projeto tem como objetivo central a realização de atendimento jurídico de forma virtual aos apenados em regime fechado nas diversas penitenciárias e cadeias públicas da região. Para além do atendimento jurídico, também é ofertado aos apenados o serviço social para a localização e comunicação com os familiares dos presos atendidos, de modo a buscar o fortalecimento desses vínculos que estavam fragilizados.

PROJETO DE INTERVENÇÃO: ATENDIMENTO AOS SUJEITOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS (FINALIZADO EM AGOSTO/2017) – PROTOCOLO 14.375.619-0
RESUMO: O projeto atuava junto a sujeitos condenados por crimes de violência sexual que estivessem cumprindo pena e tinha por objetivo buscar compreender a história de vida, os sentidos e significados da violência cometida pelos sujeitos. Para isso o projeto ofertava um espaço de escuta, acolhimento e orientação através de atendimentos da DPPR e buscava estimular o processo de autoconhecimento e de reflexão sobre as violências perpetradas.

PROJETO DE INTERVENÇÃO: GRUPO DE SUJEITOS COM DIREITO AO REGIME SEMIABERTO (FINALIZADO EM AGOSTO/2017) – PROTOCOLO 14.375.609-2
RESUMO: Esse projeto desenvolvido pela sede de Cianorte tem como público alvo os sujeitos que se encontram cumprindo pena na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste e que estão na iminência de entrar no regime semiaberto. A execução do projeto ocorre por meio da formação de grupos fechados de orientação, apoio e acompanhamento, onde são trabalhadas temáticas relacionadas a (re)construção dos projetos de vida em quatro eixos: autoestima e potencialidades pessoais; direitos sociais; (re)construção de laços familiares e comunitários; e reinserção no trabalho e nos estudos. Também são apresentadas informações sobre a atuação da Defensoria Pública e orientações sobre o funcionamento do regime semiaberto.



CORNÉLIO PROCÓPIO

PROJETO: CIDADANIA E EDUCAÇÃO EM DIREITOS PARA ADOLESCENTES (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.298.555-0
RESUMO: O projeto, desenvolvido na Escola Estadual Castro Alves em Cornélio Procópio, consiste na realização de seis encontros entre o psicólogo e a assistente social da DPPR e os adolescentes da escola, que possuem idade entre 16 e 17 anos (3º ano do ensino médio). O projeto visa apresentar temas relacionados aos direitos humanos e cidadania, com enfoque na área da infância e juventude. Ao final do projeto é entregue a cada adolescente do grupo uma ficha de avaliação a fim de aferir o conhecimento adquirido nos encontros, bem como para que opinem sobre o aperfeiçoamento da atividade.

GRUPO REEDUCAR – GRUPO DE REFLEXÃO PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM CORNÉLIO PROCÓPIO/PR (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.406.236-0
RESUMO: O projeto é fruto de uma parceria da DPPR de Cornélio Procópio e do Ministério Público do Paraná e propõe a realização de cinco encontros quinzenais com homens autores de violência doméstica contra a mulher. O projeto busca, por meio da orientação e acompanhamento desses homens, que o ciclo de violência seja rompido, trabalhando a responsabilização e a reflexão face à violência praticada, de modo a “desnaturalizar” os padrões de violência anteriormente internalizados e coibir, prevenir e reduzir a incidência ou reincidência da violência doméstica contra a mulher.

PROJETO: INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS ADOLESCENTES E A GARANTIA DOS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.883.270-0
RESUMO: Tem por objetivo o atendimento jurídico e psicossocial aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, na Comarca de Cornélio Procópio, e de seus familiares, bem como promover a inserção social através do cumprimento da medida por meio da realização de cursos profissionalizantes.

PROJETO: INSERÇÃO SOCIAL NO CUMPRIMENTO DE PENA E DURANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO (FINALIZADO EM JUNHO/2020) – PROTOCOLO: 16.356.471-8
RESUMO: Projeto com finalidade de identificar os motivos que ocasionam o descumprimento das condições impostas nas penas privativas de liberdade em meio semiaberto “harmonizado”, aberto, penas restritivas de direitos e medidas cautelares alternativas à prisão pelos usuários da DPPR, assegurando a oferta de acompanhamento psicossocial aos sentenciados e seus familiares, de modo a garantir oportunidades e elementos necessários para a inserção social desses sujeitos, o acesso a direitos e o tratamento digno pelas Instituições.

PESQUISA PARA COMPREENDER COMO É A INTERAÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL COM AS FAMÍLIAS E OS ALUNOS EM TEMPOS DE PANDEMIA (FINALIZADO EM NOVEMBRO/2020) – PROTOCOLO 16.847.903-4
RESUMO: A pesquisa desenvolvida pela DPPR buscou analisar a interação entre as escolas municipais de Cornélio Procópio, Leópolis e Sertaneja, com os alunos e familiares durante o período de pandemia, em que as escolas estão fechadas devido a necessidade de distanciamento social. Para isso foi aplicado um questionários com os familiares dos alunos, contendo perguntas a respeito do formato de ensino, das condições materiais e pessoais disponíveis, bem como sobre o nível de satisfação com as atividades encaminhadas.



CURITIBA

PROJETO: CALENDÁRIO TEMÁTICO ANUAL DA EDEPAR (EM ANDAMENTO) – EDEPAR – 15.074.537-3 (2018), 15.464.413-0 (2019), 16.320.949-7 (2020), 17.876.556-6 (2021)
RESUMO: Projeto com a finalidade de estabelecer o calendário anual temático da EDEPAR, o qual possibilitará prever na agenda da Escola as datas e semanas comemorativas, por meio de seus marcos legais, para desenvolvimento e organização de atividades educacionais e científicas, relacionadas aos grupos sociais vulneráveis ou minorias sociais. As atividades são desenvolvidas em parceria com demais órgãos da DPPR, ou com instituições externas. 

PROJETO: MINUTO DA DEFENSORIA (EM ANDAMENTO) – EDEPAR – PROTOCOLO: 15.154.293-0
RESUMO: Projeto de educação em direitos que visa difundir para o público geral DPPR, através de vídeos divulgados nas redes sociais, informações jurídicas de caráter educativo e com linguagem acessível, envolvendo dúvidas e questões que estão presentes no dia a dia da população.

PROJETO: CURSO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES (EM ANDAMENTO) – NUCIDH – PROTOCOLO 15.088.893-0
RESUMO: Projeto desenvolvido pela DPPR em parceria com a DPU e o IFPR, que consiste na oferta de um curso de educação em direitos nas cidades de Curitiba e Paranaguá. O curso é gratuito e no formato de formação continuada, tendo por objetivo a capacitação de jovens e adultos que sejam lideranças de bairros e de movimentos sociais. A intenção é que esses sujeitos se tornem multiplicadores do conhecimento obtido e possam fazer frente a situações de violações de direitos. São abordados no curso temáticas relacionadas ao direito à saúde, direito à educação e a moradia, violência contra a mulher, dentre outros.

PROJETO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS: SAÚDE DA MULHER – OUTUBRO ROSA UMA PARCERIA DA DPPR, EDEPAR E ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA MAMA (EM ANDAMENTO) – EDEPAR – PROTOCOLO: 15.193.895-7
RESUMO: O projeto é uma parceria entre a DPPR, a EDEPAR e a Associação Amigas da Mama, com a proposta de desenvolver atividades de difusão e conscientização do direito à saúde da mulher. As atividades são realizadas no formato de palestras, intervenções e de distribuição de cartilhas, em especial no mês de outubro - mês relacionado a prevenção do câncer de mama. Busca-se por meio dessas atividades a proteção e promoção do direito à saúde da mulher, bem como proporcionar o fortalecimento e empoderamento feminino.

PROJETO: ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE CRIMES PATRIMONIAIS E CONTRA A VIDA (EM ANDAMENTO) – CAM, NUPEP E OFÍCIO CÍVEL DE CURITIBA – PROTOCOLO 15.148.170-1
RESUMO: Projeto com a finalidade de garantir que os sujeitos que estão sendo acusados de um crime doloso contra a vida compreendam de fato o que está lhes ocorrendo e compreendam os ritos processuais, oportunizando que os mesmos possam auxiliar na construção de sua defesa por meio da escuta livre e do atendimento psicológico. 

PROJETO: JOVEM DEFENSOR NO TRIBUNAL DO JÚRI (EM ANDAMENTO) – NÚCLEO DO TRIBUNAL DO JÚRI – PROTOCOLO: 15.200.687-0
RESUMO: O projeto tem por finalidade promover parcerias com os Núcleos de Prática Jurídica de Universidades de Direito de Curitiba, para que os alunos interessados auxiliem nos trabalhos da defesa técnica junto aos processos que a DPPR atua no Tribunal do Júri. Dentre as atividades a serem desenvolvidas está a elaboração de peças processuais, o desenvolvimento de teses defensivas e a possibilidade de sustentação em sessão plenária com o defensor signatário do projeto.

PROJETO: FACILITAÇÃO DA GUARDA PARA FAMÍLIA EXTENSA EM CASOS DE MULHERES GRÁVIDAS SOB O USO DE SUBSTÂNCIA E/OU SITUAÇÃO DE RUA (EM ANDAMENTO) – CAM – PROTOCOLO: 15.200.570-9
RESUMO: Por meio da interlocução da DPPR junto a rede de proteção da infância, o projeto busca evitar o acolhimento institucional de recém-nascidos de mulheres em situação de rua e/ou usuária de Substâncias psicoativas, com recorte nas regionais Boa Vista, Matriz, Cajuru e Portão em Curitiba-PR.

PROJETO: TERRITÓRIO DE DIREITOS: O ACESSO A EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (EM ANDAMENTO) – CAM – PROTOCOLO: 15.405.504-5
RESUMO: O projeto visa coletar dados sobre a ausência e/ou insuficiência de equipamentos públicos governamentais e não governamentais de atendimento à criança e adolescente no território de Curitiba, bem como busca analisar e comparar os dados sobre a origem dos adolescentes em conflito com a lei (local de moradia), para formar um banco de dados capaz de subsidiar a atuação da DPPR nesta área. 

PROJETO: JOVEM DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.445.038-6
RESUMO: O projeto tem por finalidade promover educação específica na área de Direitos Humanos junto aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual. A iniciativa consiste na oferta de um curso, em formato de ensino à distância (EAD), aos alunos do Colégio Estadual do Paraná, em que serão abordados temáticas de direitos humanos. Pretende-se que os professores de disciplinas regulares de filosofia, sociologia, geografia e história utilizem esse material para promover a reflexão e debate em sala de aula. Ao final de cada tema será aplicado uma avaliação virtual, sendo emitido um certificado de “Jovem Defensor” àqueles que obtiverem um aproveitamento mínimo. O projeto busca consolidar no jovem estudante valores relacionados à proteção dos Direitos Humanos, de modo a prevenir reiteradas violações que ocorrem no Estado.

PROJETO: DEFENSORES NAS RUAS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.510.896-7
RESUMO: O Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da DPPR desde 2017 desenvolve, em parceria com a Igreja Anglicana, o projeto “Defensores nas ruas”, que consiste em prestar orientações jurídicas às pessoas em situação de rua de Curitiba. As principais demandas identificadas são: a solicitação de segunda via da Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Certificado de Reservista, além de solicitação de atendimento nos centros POPs e encaminhamento de demandas específicas aos setores de Família, Cível e Execução Penal da DPPR.

SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO: RETORNO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO E O DIREITO DE AMAMENTAR – Proposta de implementação de Salas de Apoio à amamentação para ordenha de leite humano das mulheres que trabalham na DPPR (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.978.965-9 
RESUMO: O projeto tem por objetivo apoiar o direito à amamentação, tornando-o compatível com o retorno ao trabalho através da proposta de implementação de Salas de Apoio à amamentação, destinadas a retirada e estocagem do leite materno esgotado durante a jornada de trabalho das mulheres (defensoras, servidoras, estagiárias, funcionárias terceirizadas e comissionadas) que trabalham na DPPR. As Salas de apoio com baixíssimo custo, estimulam e favorecem a continuidade da amamentação após a Licença Maternidade. 

SENSIBILIZAR E CAPACITAR OS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O ENFRENTAMENTO DE DENÚNCIAS E CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A POPULAÇÃO INFANTOJUVENIL DO BOQUEIRÃO (EM ANDAMENTO) – CAM E SEDE DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO – PROTOCOLO: 16.473.903-1
RESUMO: O projeto visa qualificar os membros do Conselho Tutelar da Regional Boqueirão a lidar com a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, considerando os fluxos e discussões construídos pelos órgãos da rede de atendimento da região, “Liga Boqueirão”.

PROJETO: JOGO, RITUAL E TEATRO: ESTUDOS SOBRE A ATUAÇÃO DA DEFESA CRIMINAL PÚBLICA NO TRIBUNAL DO JÚRI (EM ANDAMENTO) – OFÍCIO TRIBUNAL DO JÚRI – PROTOCOLO: 16.630.574-8
RESUMO: O projeto propõe a capacitação de defensores públicos, estagiários da Defensoria Pública e público externo acerca da defesa criminal pública no Tribunal do Júri, além de buscar um intercâmbio com defensores públicos de outros estados e especialistas de áreas afins, por meio de reuniões online. O grupo de estudos, de caráter jurídico educacional, possui o objetivo de proporcionar aos defensores públicos que atuam no júri, estagiários da Defensoria Pública e público externo discussões sobre o Tribunal do Júri. O objetivo é promover capacitação teórica e prática, com um recorte etnográfico, e enfoque na defesa criminal pública.

DESINSTITUCIONALIZAÇÃO RESPONSÁVEL: APOIO TÉCNICO AO ATENDIMENTO JURÍDICO REALIZADO EM PROCESSOS DE SUJEITOS SUBMETIDOS A CONDIÇÃO DE INTERNOS ASILARES NO COMPLEXO MÉDICO PENAL – CMP (EM ANDAMENTO) – CAM E NUPEP – PROTOCOLO: 16.707.164-3
RESUMO: Tendo em vista as violações de direitos humanos impostas aos 27 sujeitos que permanecem na condição de presos asilares no Complexo Médico Penal (CMP), apesar de expedido alvará de soltura, foi elaborado o presente projeto multidisciplinar pelo NUPEP, o Núcleo de Execuções Penais e o Centro de Atendimento Multidisciplinar - CAM Curitiba, em ação conjunta de caráter emergencial por causas humanitárias e de forma excepcional, uma vez que ultrapassa as atribuições da equipe técnica da Defensoria Pública, com a proposta de atuação extrajudicial, visando à desinstitucionalização de forma responsável dos sujeitos em tela. A intenção é que, a depender dos resultados que venham a ser alcançados, possa ser instituído Projeto Intersetorial para Atendimento Integral aos sujeitos que cumprem medida de segurança na modalidade de internação no CMP.
PROJETO: OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ (EM ANDAMENTO) – NUCIDH – PROTOCOLO: 16.933.515-0
RESUMO: O projeto tem por objeto central a criação de um observatório permanente da promoção de direitos humanos nos espaços institucionais e nos serviços públicos prestados pela Defensoria Pública do Paraná, tanto para seus membros, servidores(as) e estagiários(as), quanto para os(as) usuários(as), partindo da premissa de que como órgão constitucionalmente criado para a promoção dos direitos humanos e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, deve ser espelho e exemplo para os demais órgãos e instituições e buscar, constantemente, seu próprio aprimoramento. Em razão da grande abrangência dos direitos humanos, para este projeto piloto foi realizado o recorte na questão racial, na sua dimensão social (contida nas teses firmadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 - ADO 26/STF), nos direitos relacionados às pessoas com deficiência, direitos dos idosos, direito à saúde e tutela dos direitos das pessoas em situação de rua.

PROJETO CENTRAL DE LIBERDADES (EM ANDAMENTO) – NUPEP – PROTOCOLO: 17.788.419-7
RESUMO: O projeto tem como objetivo a atuação concentrada em medidas de liberdade – individuais e coletivas – para pessoas reclusas em especial condição de vulnerabilidade nas unidades prisionais de todo o estado do Paraná. Enfrenta-se, assim, os problemas decorrentes do (i) número excessivo de pessoas reclusas, no Paraná, em unidades prisionais impróprias para a custódia de seres humanos; e (ii) insuficiência estrutural da Defensoria Pública do Paraná para atuar presencialmente em todas as comarcas estaduais. Busca-se, assim, uma atuação estratégica da Defensoria Pública.

FINALIZADO
PROJETO DOE UMA AULA (FINALIZADO EM OUTUBRO/2016) – CAM – PROTOCOLO 14.296.605-0
RESUMO: No contexto das ocupações das escolas estaduais pelos alunos, no ano de 2016, o projeto surgiu como uma forma de aproveitar esse espaço para promover a reflexão crítica de temas relacionados a educação em direitos humanos. Dessa forma, os membros da defensoria interessados em “doar uma aula” organizaram-se de forma colaborativa, criando um banco de aulas e oficinas de voluntários que se dispunham a ir até uma das escolas ocupadas pelos estudantes. O objetivo do projeto foi, além de se posicionar em favor de uma educação de qualidade, aproveitar o espaço para promover educação em direitos humanos.

SEMINÁRIO: DEBATE SOBRE O ATENDIMENTO DA DPPR EM SAÚDE MENTAL (FINALIZADO EM SETEMBRO/2014) – CAM, OFÍCIO CÍVEL, GTDH – PROTOCOLO: 15.074.398-2
RESUMO: Projeto realizado em 2014 para membros, servidores e estagiários, com a finalidade de debater o posicionamento institucional da DPPR sobre o atendimento em saúde mental, onde foi discutido estratégias para ofertar um atendimento efetivo e de qualidade quanto a orientação de direitos e formulado um fluxo de atendimento nos casos de “internação compulsória” em saúde mental e uso abusivo de álcool e outras drogas, demanda recorrente ao Serviço Social do CAM de Curitiba à época.

PROJETO: ESCUTA E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE SUJEITOS ACUSADOS DE PRÁTICAS CRIMINOSAS ANTES DE SEU INTERROGATÓRIO (FINALIZADO EM DEZEMBRO/2019) – CAM E VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS – PROTOCOLO: 14.717.244-3
RESUMO: Projeto com a finalidade de garantir que os assistidos que estão sendo acusados de uma prática delituosa compreendam o rito processual e possam contribuir na construção de sua defesa por meio da escuta livre e do atendimento psicológico oferecido pela equipe técnica da DPPR.

PROJETO DE APROXIMAÇÃO DA DEFENSORIA COM A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - INTERFACE, INTERSETORIALIDADE E PARCERIA (FINALIZADO EM MARÇO/2018) – CAM – PROTOCOLO: 15.048.000-0
RESUMO: Projeto com a finalidade de aproximar a DPPR da Rede de atendimento de Assistência Social de Curitiba. Apresentar a missão da DPPR e suas atribuições, estabelecendo uma parceria interinstitucional entre os atores, com vistas a desburocratizar e qualificar o atendimento, reduzindo os encaminhamentos equivocados com a criação de fluxo de atendimento (referência e contra referência). 

CREAS E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM CURITIBA: INTERFACES COM A DPPR (FINALIZADO EM MARÇO/2019) – CAM E INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL DE CURITIBA – PROTOCOLO: 15.126.5901
RESUMO: Projeto com a finalidade de realizar o levantamento dos serviços ofertados pelos nove CREAS da Cidade de Curitiba, com ênfase na execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, bem como verificar a estrutura física de cada equipamento e se esta permite a execução das atividades a que esses equipamentos se destinam conforme determina o ECA e o SINASE.

OBSERVATÓRIO DE DIREITOS DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (FINALIZADO EM ABRIL/2019) – CASA DA MULHER BRASILEIRA – PROTOCOLO: 15.244.979-8
RESUMO: Projeto de pesquisa desenvolvido para construir indicadores que pudessem subsidiar a atuação da DPPR na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência em Curitiba, em especial através do desenvolvimento de estratégias interdisciplinares de atuação nas situações onde há indeferimento, ou deferimento em parte, da medida protetiva de urgência solicitada, de morosidade na citação do agressor e de reclamações na Delegacia de Atendimento à Mulher de Curitiba.

PROJETO: ESCUTA PSICOLÓGICA DE SUJEITOS ACUSADOS DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA (FINALIZADO EM DEZEMBRO/2019) – PROTOCOLO: 15.256.754-5
RESUMO: O Projeto Piloto visa garantir que os sujeitos que estão sendo acusados de um crime doloso contra a vida compreendam de fato o que está ocorrendo a partir da escuta livre e atendimento psicológico do réu, antes de sua audiência e Júri, possibilitando a compreensão dos ritos processuais e a real gravidade das consequências da cena jurídica em que estão inseridos.

PROJETO: FALE CONOSCO ATIVO (FINALIZADO EM OUTUBRO/2018) – CAM – PROTOCOLO: 15.057.227-4
RESUMO: O Projeto buscou mapear a opinião do público sobre o atendimento da DPPR de Curitiba, possibilitando construir diagnósticos situacionais, avaliar e mensurar insuficiências e fazer um levantamento do perfil dos usuários através da análise sócio econômica (CAM Triagem), o que possibilitará identificar a imagem que estes usuários possuem da instituição e conhecer seus outros interesses como usuários dos serviços da DPPR.

PROJETO: FORMAÇÃO INTEGRAL PARA ALUNOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA) (FINALIZADO EM SETEMBRO/2019) – CAM – PROTOCOLO: 15.422.189-1
RESUMO: Projeto idealizado especificamente para estudantes de Direito da UFPR integrantes do Programa Nacional PRONERA. Visa ofertar vagas de estágio em direito na DPPR, independente de concurso e das vagas ordinariamente dispostas aos setores, aos alunos participantes do PRONERA, possibilitando uma formação integral unindo o aprendizado teórico da Universidade ao prático por meio do estágio na Defensoria.    

SURVEY SOBRE CULTURA COMPORTAMENTO POLÍTICO COM USUÁRIOS DA DPPR DE CURITIBA (FINALIZADO EM JANEIRO/2020) – PROTOCOLO: 16.078.264-1
RESUMO: O Projeto de pesquisa foi realizado em parceria com o CAM de Curitiba. Foram realizadas entrevistas com 193 usuárias (os) da DPPR, obtendo-se um perfil dos assistidos que contemplou alguns itens como: gênero, faixa etária, raça, situação profissional, entre outras perguntas relacionadas ao papel da DPPR e o alcance de sua atuação. 

PROJETO: PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA DEFENSORIA PÚBLICA (FINALIZADO EM NOVEMBRO/2020) – PROTOCOLO: 16.865.941-5
RESUMO: O projeto consiste em divulgar ao público interno da Defensoria Pública informações relacionadas à área da saúde mental, orientações sobre como buscar atendimento psicológico e dicas para promoção da saúde mental e bem estar. A divulgação ocorre por meio de informativos que são disparados pela ASCOM para os e-mails institucionais daqueles que compõem o público alvo.



FAZENDA RIO GRANDE

PROJETO: ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (FINALIZADO EM AGOSTO/2017) – PROTOCOLO: 14.525.711-5
RESUMO: O projeto teve como objetivo trabalhar aspectos da vida profissional com adolescentes do CENSE de Fazenda Rio Grande – PR, com o propósito de realizar orientação profissional e vocacional com os adolescentes em cumprimentos de medida socioeducativa de internação. Dentre os temas abordados nos encontros semanais, destacamos: a apresentação de programas como o Jovem Aprendiz, procura por vagas, confecção e entrega do currículo, comportamento durante uma entrevista de emprego, dentre outros aspectos práticos.

PROJETO DE TREINAMENTO DE HABILIDADES SOCIAIS EM ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (FINALIZADO EM AGOSTO/2017) – PROTOCOLO: 14.525.711-5
RESUMO: Projeto com o objetivo de trabalhar habilidades sociais em adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no CENSE de Fazenda Rio Grande – PR.   Por meio de quatro encontros semanais com grupos de quatro adolescentes, com sistema rotativo, foi abordado temas relacionados a comunicação, tanto verbal quanto não verbal, visando desenvolver essas habilidades de comunicação dos adolescentes e, consequentemente, melhorar seus relacionamentos interpessoais. 



FOZ DO IGUAÇU

DEFENSORIA PÚBLICA NA COMUNIDADE: DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DE FAMÍLIA E ANEXOS NO CRAM (CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA) DE FOZ DO IGUAÇU, EM RAZÃO DO EVENTO "16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 16.217.912-8
RESUMO: O projeto consistiu na descentralização do atendimento prestado pela equipe da DPPR da Sede de Foz do Iguaçu, no dia 29 de novembro de 2019, para prestar orientação jurídica na área da família à mulheres atendidas no Centro de Referência em atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) da região. O intuito foi facilitar o acesso à justiça e a garantia de direitos a essas mulheres, assumir posição de enfrentamento contra qualquer tipo de violência praticada contra a mulher e promover a visibilidade da Instituição perante à população.

PROJETO: QUEBRANDO PARADIGMAS E APROXIMANDO A DEFENSORIA PÚBLICA DOS GESTORES E EQUIPE TÉCNICA DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.416.603-0
RESUMO: O Projeto possui a intenção de aproximar a Instituição Defensoria Pública dos gestores e equipes técnicas das instituições de acolhimento da Comarca de Foz do Iguaçu, com o fim de fortalecer as adoções de medidas que possibilitem o desacolhimento célere dos infantes, bem como diminua o paradigma criado em desfavor da Defensoria Pública de que a Instituição busca apenas criar empecilhos nos processos de acolhimento, sem qualquer respaldo no direito da criança e do adolescente.

PROJETO: DEFENSORIA DIGITAL EM PERÍODO DE COVID 19 (FINALIZADO EM AGOSTO/2020) – PROTOCOLO: 16.498.065-0
RESUMO: Projeto com o objetivo de prestar orientação e instrução aos usuário da DPPR de Foz do Iguaçu, sobre o formato de funcionamento da instituição durante a pandemia da COVID-19. A ideia é através de vídeos informativos e outros materiais digitais, informar aos usuários quais as formas de enviar documentos e se comunicar com a Defensoria de forma digital, com qualidade e eficiência. 



FRANCISCO BELTRÃO

PROJETO: ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA PROCESSOS AUTOCOMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES DE FRANCISCO BELTRÃO (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.794.275-1
RESUMO: O Projeto visa possibilitar que as pessoas que procuram a Defensoria Pública com a finalidade de obter auxílio para as suas questões familiares, receba a oportunidade de resolver suas demandas de forma mais célere e consensual, sem a necessidade de judicializar os conflitos. Para isso, as partes interessadas serão atendidas por psicólogo que buscará intermediar uma solução que seja construída pelas próprias partes, de modo a diminuir os reflexos jurídicos e sociais advindos de conflitos familiares.

PROJETO “CONSCIENTIZAÇÃO PELA INTERNET: MAIS DIREITOS MENOS CONTÁGIO” (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 16.492.468-8
RESUMO: O Projeto tem por objetivo orientar o público que procura a DPPR de Francisco Beltrão, sobre como garantir seus direitos e obter a assistência jurídica integral e gratuita, durante o período de pandemia do COVID-19. Ainda, o projeto propõe a vinculação eletrônica de informações consistentes e oficiais acerca da proteção, prevenção e cuidados efetivos frente ao Coronavírus, com a colaboração e parceria de instituições públicas e privadas.

PROJETO: GRUPO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.447.833-3
RESUMO:  Visando a tornar o ambiente de trabalho mais dinâmico e atrativo e a capacitar os estagiários de direito da Instituição para desempenhar suas funções da forma mais eficiente possível, idealizou-se o presente projeto. A ideia é, alternando entre atividades de caráter mais lúdico e avaliações pautadas pela rigidez dos concursos públicos, reunir a equipe semanalmente, sendo a participação, a princípio, voluntária, para discutir temas atuais ligados ao Direito e, especificamente, às atribuições da Defensoria Pública.
 
PROJETO DE LEITURA PARA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO (FINALIZADO – NÃO INFORMADO A DATA) – PROTOCOLO: 14.471.447-4
RESUMO: O projeto propõe formação de um grupo para desenvolvimento de leitura e reflexão junto às mulheres custodiadas na Cadeia Pública do município de Francisco Beltrão. As reuniões são realizadas quinzenalmente com as mulheres interessadas no formato de roda de conversa, em que são trabalhados temas previamente sugeridos pela equipe envolvida e pelas participantes. Para auxiliar o desenvolvimento do projeto foi realizado campanha de doação de livros na comunidade.  

PROJETO SEGUINDO EM FRENTE: DESENVOLVIDO PARA A CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO (FINALIZADO – NÃO INFORMADO A DATA) – PROTOCOLO: 15.149.536-2
RESUMO: Levando em consideração a dificuldade encontrada pelas mulheres egressas do sistema prisional de se inserirem novamente no mercado de trabalho, a DPPR em parceria com o Curso de Estética da UNIPAR, desenvolveram o presente projeto. O projeto “Seguindo em Frente” consiste na oferta de encontros quinzenais no formato de oficinas onde são ministrados treinamento profissional na área de estética pelas alunas e professora da Universidade às custodiadas da Cadeia Municipal de Francisco Beltrão. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de habilidades profissionais dessas mulheres, para que ao final da oficina estejam aptas a trabalhar como designer de sobrancelhas, maquiadora, fazer pintura, corte e penteados no cabelo, dentre outros serviços. Além disso a execução do projeto trouxe outros benefícios, trazendo autoestima para essas mulheres, além de auxiliar no desenvolvimento de sua autonomia e independência para o período pós cárcere.

PROJETO: OFICINA DE BOAS PRÁTICAS PARENTAIS (FINALIZADO – NÃO INFORMADO A DATA) – PROTOCOLO: 15.150.070-6
RESUMO: O projeto busca desenvolver um programa, a partir de oficinas, com o objetivo de potencializar a qualidade na interação familiar, orientando e treinando os pais e/ou responsáveis a desenvolverem habilidades de comunicação e interação com os filhos, objetivando prevenir problemas futuros com as crianças e adolescentes. O Público alvo são pais ou responsáveis com dificuldades identificadas por instituições parceiras do projeto e que voluntariamente queiram participar das oficinas.

PROJETO: PRECISO FALAR (FINALIZADO EM NOVEMBRO/2018) – PROTOCOLO: 15.272.857-3
RESUMO: O projeto tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e manutenção da saúde mental das mulheres que cumprem pena na Cadeia Pública de Francisco Beltrão, bem como aproximar a comunidade desta demanda. As atividades contemplam estimular a reflexão e planejamento de ações para a vida após cumprido o tempo de reclusão, entre outras. 



GUARAPUAVA

PROJETO SAÚDE E DIREITOS DAS MULHERES ENCARCERADAS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.476.030-0
RESUMO: O projeto propõe a realização de ações na área da saúde e direito para as mulheres encarceradas na 14 SDP – Guarapuava. Dentre as atividades desenvolvidas estão a realização de palestras sobre saúde da mulher, autoconhecimento, prevenção de doenças e autoestima feminina, além de orientações sobre a atuação da DPPR em Guarapuava.

PROJETO: MULHERES E MÃES EM CÁRCERE - VIABILIZANDO DIREITOS DAS MULHERES E MÃES PRESAS NA CARCERAGEM DA CADEIA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.915.678-8
RESUMO: O projeto propõe viabilizar o acesso à direitos das mulheres e mães presas na carceragem da cadeia municipal de Guarapuava, especialmente nas áreas de família, infância e execução penal. Além da oferta de atendimento individual de cada demanda, são oportunizados momentos de atividades coletivas. O projeto busca humanizar o processo de encarceramento e facilitar o acesso à justiça. Entre as atividades desenvolvidas, destaca-se a intervenção do Serviço Social que oportuniza o fortalecimento do vínculo das mães encarceradas com os filhos. 

PROJETO: ATENDIMENTOS VIRTUAIS NAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 16.597.490-5
RESUMO: O projeto propõe esclarecer aos sentenciados internos das três Unidades Penais de Guarapuava/PR, durante o período de pandemia do novo COVID-19, sobre os benefícios e demais incidentes no decorrer da execução da pena, pois considera-se a prestação de assistência jurídica de natureza essencial. O projeto viabiliza, por meio de atendimento virtual, a continuidade do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, sanando as dúvidas dos internos com relação a execução das penas.

PROJETO DE INTERVENÇÃO: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM MEIO ABERTO (FINALIZADO EM JANEIRO/2019) – PROTOCOLO: 14.927.186-4
RESUMO: O projeto propõe esclarecer aos sentenciados do Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava, que serão beneficiados com a progressão de regime e/ou harmonização de regime (monitoração eletrônica), sobre as condições de cumprimento de pena que serão estabelecidas quando do deferimento de referidos benefícios, buscando evitar a regressão de regime ou cassação do benefício.

PROJETO - EDUCAÇÃO PARA PROGRESSÃO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL (FINALIZADO EM AGOSTO/2018) – PROTOCOLO: 15.155.177-7
RESUMO: É um projeto desenvolvido pela DPPR que tem por finalidade preparar os sentenciados que adentram na Penitenciária Industrial de Guarapuava, bem como aqueles que serão beneficiados com a progressão de regime e/ou livramento condicional, fornecendo-lhes as informações necessárias sobre prazos, contagens, benefícios e regras do estabelecimento prisional, em suma, esclarecendo-lhes seus direitos e deveres. O objetivo do projeto é informar e esclarecer aos presos sobre situações recorrentes na execução da pena, bem como sobre a necessidade de manter um bom comportamento carcerário para assegurar a concessão dos benefícios penais.

PROJETO: LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA (FINALIZADO EM MARÇO/2017) – PROTOCOLO: 15.356.069-2
RESUMO: Projeto com o objetivo de debater a temática “violência contra a mulher” com professores, familiares, alunos e alunas do ensino fundamental I do município de Guarapuava (45 escolas, em sua maioria situadas em bairros que apresentam altos índices de violência contra a mulher).  Entre as propostas do projeto destaca-se a realização de oficinas para divulgação da Lei Maria da Penha e promoção da sensibilização de crianças para superação da violência intrafamiliar.

PROJETO LEI ANTICRIME E ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO DA PENA (FINALIZADO EM JULHO/2021) – PROTOCOLO: 16.584.991-4
RESUMO: O projeto propõe esclarecer de forma clara e precisa, aos sentenciados internos das Unidades Penitenciárias de Guarapuava/PR, as alterações relevantes na Lei de Execução Penal a partir da vigência da Lei n° 13.964/19, em especial às porcentagens/frações para benefício de progressão de regime, bem como para o instituto do livramento condicional.

PROJETO: DEFENSORIA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE VOCÊ (FINALIZADO EM JUNHO/2020) – PROTOCOLO: 16.613.007-7    
RESUMO: O projeto viabilizará o acesso à informação aos usuários, referentes aos direitos da área de família, infância, execução penal e fazenda pública, através de vídeos informativos que esclareçam a população da comarca de Guarapuava sobre o acesso e formas de atendimento da Defensoria Pública em tempos de pandemia. 

PROJETO SOCIAL: ATRAVÉS DA IMAGEM – APROXIMAÇÃO ÀS MÃES ENCARCERADAS EM TEMPOS DE PANDEMIA (FINALIZADO EM MAIO/2021) – PROTOCOLO 17.598.441-0
RESUMO: Em tempos de distanciamento social pela COVID-19 e a suspensão de visitas as pessoas encarceradas, tornou-se mais complexo a realidade do encarceramento, ainda mais para mulheres que estão sem aproximação com seus filhos, filhas, mães, irmãs, irmãos e companheiros (as) devido à ausência da disponibilização de visitas por vídeo conferência. Por isso, no mês de maio, época marcada pelas comemorações de Dia das Mães, a 9ª Defensoria Pública de Guarapuava – Execução Penal, realizou projeto social com objetivo de aproximar familiares das mães encarceradas por meio de fotografias. As fotos do grupo familiar, além de promover a lembrança de pessoas que as aguardam fora do cárcere, serve para fortalece-las a superarem as dificuldades encontradas na prisão e no distanciamento de familiares.



LONDRINA

PROJETO: ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS, ÀREA DE FAMÍLIA (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 14.417.468-2
RESUMO:O projeto busca fortalecer a capacidade de diálogo das partes, a partir do atendimento psicológico durante a composição extrajudicial de conflitos na área da família, da DPPR de Londrina. O projeto oportuniza a solução negociada dos conflitos ao invés de privilegiar o lado adversarial de disputa, comum no direito de família.  


PROJETO: CESSÃO DE VALE TRANSPORTE ÀS PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.272.883-2
RESUMO: Projeto desenvolvido em parceria com a VEPMA (Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas) e o Conselho da Comunidade de Londrina, com o propósito de conceder vale transporte às pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão cumprindo pena de prestação de serviços à comunidade e não possuem condições de custear o transporte público para o cumprimento da pena imposta. 

PROJETO: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE LONDRINA NA REDE PROTETIVA E DE GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS TRANSGÊNERO DA CIDADE (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 15.900.036-2
RESUMO: O projeto, executado pela equipe multidisciplinar da área de Família e de Registros Públicos da Defensoria Pública de Londrina, tem como objetivo orientar às pessoas transgênero sobre o procedimento de averbação do prenome e do gênero, nos assentos de nascimento e casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos do Provimento CNJ-73/2018. Além disso, se propõe a ofertar educação em direitos de demandas específicas desse grupo, tais como: utilização do nome social; o uso de banheiros públicos, vestiários e demais espaços separados por gênero; as relações entre mulheres trans e a Lei Maria da Penha; dentre outros, com vistas à promoção e a defesa dos direitos das pessoas trans, de forma extrajudicial ou judicial.

PROJETO: CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES E EQUIPES TÉCNICAS DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (FINALIZADO EM JULHO/2017) – PROTOCOLO: 15.381.708-1
RESUMO:  O projeto surgiu de uma parceria entre a DPPR, o MP-PR e a Comissão Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de Londrina, com o intuito de ofertar capacitação inicial para as equipes das unidades de acolhimento institucional da Comarca (educadores sociais, cuidadores residentes, membros das equipes de apoio e das equipes técnicas) no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária e a medida de acolhimento institucional e familiar prevista no ECA. Dentre outros objetivos, o projeto busca a melhoria das condições de atendimento das crianças e adolescentes acolhidos, bem como contribuir para o fortalecimento das relações entre educadores/cuidadores com as crianças e adolescentes. 

PROJETO: CURSO DE PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO - "(RE) INSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DAS MULHERES EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO, SEMIABERTO HARMONIZADO OU MEDIDAS ALTERNATIVAS" (FINALIZADO EM ABRIL/2019) – PROTOCOLO: 15.241.749-7
RESUMO: O projeto, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, propõe a reinserção social e profissional das mulheres em cumprimento de pena nos regimes aberto, semiaberto harmonizado ou restritiva de direitos. A intenção é possibilitar que as mulheres possam superar as dificuldades de ingressar no mercado de trabalho, através de atividades que identifique suas potencialidades, que fortaleçam suas relações familiares e sociais, através da acolhida e escuta qualificada, e através dos encaminhamentos necessários para cada caso, tanto para a rede de serviço do município, quanto para as instituições e empresas parceiras.

PROJETO DESPERTAR: ATENDIMENTO PSICOLÓGICO CLÍNICO ÀS PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO, SEMIABERTO HARMONIZADO OU MEDIDAS ALTERNATIVAS (FINALIZADO EM ABRIL/2019) – PROTOCOLO: 15.323.094-3
RESUMO: Projeto propõe a prestação de acompanhamento psicológico clínico individual e participação em grupo terapêutico para dependência química às pessoas em cumprimento de pena no regime aberto, semiaberto harmonizado ou medidas alternativas, desenvolvido pela área de execução penal da DPPR de Londrina, em parceria com a VEPMA e Universidade - UNOPAR. 

PROJETO: PESQUISA CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE LONDRINA (FINALIZADO EM MAIO/2019) – PROTOCOLO: 15.350.629-9
RESUMO: Projeto desenvolvido em parceria e articulação com diversas instituições que compõem a rede de atendimento à população em situação de rua de Londrina-PR. O projeto, realizado no ano de 2018, realizou um levantamento da população em situação de rua no município de Londrina, gerando indicadores que serviram para subsidiar a criação de políticas públicas voltadas para este público.  



MARINGÁ

DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DA DIVERSIDADE: CAPACITANDO PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO À PESSOA LGBTI+ (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 16.139.363-0
RESUMO: Projeto realizado pelo CAM da DPPR de Maringá em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, OAB, ONG Resistrans e instituição Casa da Missão Amor Gratuito. O projeto tem como objetivo capacitar profissionais da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município para a realização de um atendimento humanizado à população LGBTI+. Com isso, busca-se contribuir com a promoção do acesso dessa população aos serviços de atenção primária à saúde, bem como possibilitar reflexões a aos profissionais da unidade (em especial aos agentes comunitários de saúde e atendentes de recepção das UBS) a respeito das diferentes formas de expressão da sexualidade e identidade humana, quais as formas de tratamento adequadas, dentre outras temáticas.

PROJETO: INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA: INTERLOCUÇÕES ENTRE OS ADOLESCENTES E A DEFENSORIA PÚBLICA NA GARANTIA DE DIREITOS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 16.317.710-2
RESUMO: O público alvo do projeto são os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, provisória ou definitiva, no Cense de Maringá. O projeto pretende estimular a verbalização dos adolescentes por meio do espaço grupal, levantando assuntos de interesse dos participantes e discutindo questões pertinentes ao contexto da garantia de direitos e da internação socioeducativa, como os sentimentos e reflexões emergentes da restrição da liberdade, a compreensão da medida, perspectivas futuras, entre outros. 

PROJETO: SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS DE FORMA MULTIDISCIPLINAR (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.482.725-7
RESUMO: O projeto propõe a atuação extrajudicial da equipe da Área de Família e Anexos da DPE/Maringá, a partir de utilização de técnicas de resolução de conflitos extrajudiciais, como mediação e conciliação. Ademais, a disseminação da mediação promove o reforço da cultura de paz por meio do estímulo ao diálogo e à solução pacífica das disputas. Tal substituição gradual da mentalidade contenciosa por olhares que contemplam meios extrajudiciais passa, decididamente, por uma intervenção interdisciplinar, especialmente com apoio dos psicólogos e assistentes sociais, sobretudo porque atrelado aos aspectos jurídicos, também apresentam inúmeras demandas do campo social e psicológico. Assim, a finalidade do presente projeto é ofertar não somente atendimento jurídico, mas também ambiente de reflexão e construção de soluções pelos próprios participantes, além, de constituir meio de transformação social, emancipação das partes e conscientização dos direitos e cidadania.

DEFENSORIA PÚBLICA NA COMUNIDADE: DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DE FAMÍLIA E ANEXOS (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.482.758-3
RESUMO: O presente projeto propõe a atuação descentralizada da equipe da Área de Família e Anexos da DPE/Maringá nas unidades dos Centros Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios de Ivatuba, Floresta, Doutor Camargo e Paiçandu, que compõem a comarca de Maringá. Inicialmente, será realizado projeto piloto no município de Ivatuba. Além do atendimento jurídico, a equipe multidisciplinar ofertará ações de orientação e reflexão, por meio de palestras, rodas de conversa, elaboração de material educativo, dentre outros instrumentais sobre temáticas relacionadas ao cotidiano da área de Família. 

PROJETO DIÁLOGOS SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS PRESAS (FINALIZADO EM JUNHO/2017) – PROTOCOLO: 14.423.671-8
RESUMO: O projeto possui como objetivo a educação em direitos de pessoas privadas de liberdade cumprindo pena nos estabelecimentos penais de Maringá. O intuito é assegurar, por meio de palestras e distribuição de material impresso, que os encarcerados tenham acesso à informação sobre seus direitos e deveres, bem como suas formas de proteção e efetivação. Ainda, tem por finalidade a construção de um canal de diálogo entre os presos e os profissionais da Defensoria Pública. A intenção do projeto é de que, com o acesso à informação, os presos se reconheçam enquanto sujeitos de direitos e sejam capazes de expor suas demandas, melhorando a qualidade de comunicação e convivência.



MATINHOS

PROJETO: CONSELHO DA COMUNIDADE NA POLÍTICA DE EXECUÇÃO PENAL (EM ANDAMENTO) – NUPEP – PROTOCOLO: 17.826.022-7
RESUMO: O projeto consiste em parceria firmada entre o Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP), a Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões da UFPR (CAJEP-UFPR), o Setor Litoral da UFPR (Curso de Serviço Social, sob orientação da Prof. Adriana Lucinda de Oliveira), e o Conselho da Comunidade de Matinhos/PR. Tem por objetivo contribuir para o fortalecimento do Conselho da Comunidade de Matinhos e com a necessidade de assistência social e jurídica às pessoas em conflito com a lei e seus familiares, com foco nas comarcas da região do litoral do Paraná onde a Defensoria Pública não possui atuação. Busca-se, em um primeiro momento, (i) mapear e analisar a situação prisional das pessoas que têm residência ou familiares no Município de Matinhos, mas estão reclusas nas Penitenciárias de Curitiba e Região Metropolitana; e (ii) produzir dados para compreender as características e especificidades da população prisional de origem de Matinhos/PR.



PATO BRANCO

PRECISO FALAR: DESENVOLVIDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC) DA COMARCA DE PATO BRANCO (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.886.829-2
RESUMO: Em atendimento jurídico virtual à unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pato Branco, houve relato da coordenação acerca da necessidade de atendimentos psicológicos para os recuperandos, uma vez que, desde o início da Pandemia, os atendimentos psicológicos haviam cessado e, mesmo virtualmente, a unidade contava com apenas alguns poucos atendimentos. A partir desse relato, o CAM da DPE/Pato Branco tem promovido esse projeto que busca captar profissionais voluntários para atuar na APAC, promovendo o trabalho de sensibilização desses profissionais para a necessidade e importância da contribuição voluntária.



PONTA GROSSA

PROJETO PROSSEGUIR (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.580.793-4
RESUMO: A partir do atendimento realizado ao longo dos últimos anos pela Defensoria Pública com a população carcerária foi possível observar a repetição de casos de reincidência criminal ou violação de benefícios e progressões de regime motivados, em muitos casos, pelo uso excessivo de álcool e drogas. Também é notório o alto número de casos na população carcerária brasileira que possuem histórico de uso/abuso de substâncias psicoativas, e a necessidade de que espaços para diálogo, troca de experiências e reflexão sobre o assunto sejam disponibilizados. Diante disso, o projeto tem por objetivo propor um grupo de reflexão com foco na prevenção da recaída entre os presos da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa - Unidade de Progressão que tenham histórico de uso de substâncias psicoativas e que tenham interesse em participar.

PROJETO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: POR UMA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS (FINALIZADO EM MAIO/2019) – PROTOCOLO: 15.146.944-2
RESUMO: Projeto desenvolvido em parceria com o Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Ponta Grossa-PR e o Núcleo de educação para a paz e convivências da UEPG. O Projeto visa a educação em direitos humanos e contribuir com a construção de uma cultura de paz na comunidade escolar, com atividades (círculos de construção de paz) voltadas a três vertentes: aos alunos do ensino fundamental e médio, aos professores e aos familiares. Em cada edição foi realizado um concurso com os alunos chamado “Concurso Arte, Literatura e Direitos Humanos”, possuindo as seguintes categorias: desenho, poesia, redação e prática de cultura de paz. Houve a premiação dos ganhadores.

PROJETO: ATENDIMENTO DE FAMILIAR A ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (FINALIZADO EM FEVEREIRO/2018) – PROTOCOLO: 15.152.752-3
RESUMO: Projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Socioeducação de Ponta Grossa. O Projeto propõe o atendimento e acompanhamento das famílias de adolescentes residentes no município, sentenciados com a medida socioeducativa de internação, buscando promover o acesso aos direitos sociais e a superação/minimização das vulnerabilidades sociais por meio dos encaminhamentos necessários à rede de atendimento.    



UMUARAMA

PROJETO: SEXTA-FEIRA NA CADEIA (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.145.998-2
RESUMO: O projeto consiste na realização de visitas semanais, pelo Defensor Público e equipe, a Cadeia Pública de Umuarama. As visitas ocorrem toda sexta-feira e têm se mostrado extremamente produtivas. Além dos atendimentos individuais e a atuação junto ao processo criminal, essa maior aproximação da Defensoria junto aos apenados resultou em doações de colchões e roupas, implementação de projeto de remição pela leitura, atendimento de alguns presos pela equipe multidisciplinar da Defensoria Pública e processos junto à Vara Corregedora da Cadeia.

PROJETO - MONITORANDO DIREITOS: O TRABALHO INTERDISCIPLINAR DA DEFENSORIA PÚBLICA NA GARANTIA DOS DIREITOS NO REGIME SEMIABERTO (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.147.414-0
RESUMO: Foi constatado o alto número de regressões no regime de cumprimento da pena do semiaberto para o fechado, em razão do descumprimento das condicionantes aplicadas pelo sistema de monitoração eletrônica. A partir disso, a equipe técnica da Defensoria Pública passou a realizar visitas domiciliares aos usuários da DPPR em regime semi-aberto, permitindo a percepção “in loco” de suas realidades e vulnerabilidades. A partir dessa percepção é elaborado um relatório das condições de cada indivíduo e de suas família, permitindo aos Promotores e Juízes, ao ter maior contato com a realidade do indivíduo, tomar decisões mais posicionadas, com um caráter mais individualizado e humanizado. Outro ponto fundamental foi a integração da Rede de Apoio Socio-assistencial de Umuarama, possibilitando a realização de encaminhamentos mais assertivos frente a vulnerabilidade de cada apenado e seus familiares, com o intuito de que estes indivíduos possam acessar os serviços de referência da Rede e, assim, superar suas fragilidades sociais.

PROJETO: ASSISTÊNCIA JURÍDICA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CASA DA SOPA DR. LEOPOLDINO, EM UMUARAMA (EM ANDAMENTO – PROTOCOLO: 17.356.291-8
RESUMO: O projeto se destina a atender fora da sede da Defensoria Pública, mais especificamente na Casa da Sopa dr. Leopoldino - local onde diversas pessoas em situação de rua almoçam diariamente de forma gratuita, às pessoas que precisam de algum tipo de assistência jurídica. O atendimento prestado tanto pela DPE-PR quanto pela DPU permite que as pessoas em situação de rua possam ter uma assistência jurídica completa, desde assuntos da seara do Direito das Famílias, Direito Criminal, até Direito Previdenciário.

ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO NA PRAÇA DA BÍBLIA EM UMUARAMA: ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 4º, INCISO XI, DA LEI COMPLEMENTAR N. 80/94 (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.433.189-8
RESUMO: O projeto propõe a atuação descentralizada da equipe da Área de Família e Infância e Juventude da DPE-PR/Umuarama na Praça da Bíblia da cidade, a fim de realizar o atendimento de mulheres submetidas às mais diversas formas de vulnerabilidade, por se tratarem de pessoas em situação de rua, com dependência química de drogas e, por vezes, em situação de prostituição. A finalidade do presente projeto é ofertar orientação jurídica e a promoção e a defesa dos direitos humanos, extrajudicial e judicial, da área de Família e Infância e Juventude a essas mulheres e, comumente, ofertar Educação em Direitos. As visitas à Praça da Bíblia ocorrem em parceria com o CENTRO POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - e Secretaria de Saúde do Município de Umuarama, que ofertam exames e atendimentos médicos e psicológico, métodos contraceptivos, além de atenderem outras demandas dessas mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

PROJETO: O QUE SÃO AS DEFENSORIAS PÚBLICAS? PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS ATRAVÉS DA PUBLICIZAÇÃO DAS ATUAÇÕES DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS EM CANAIS DE COMUNICAÇÃO (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.561.705-1
RESUMO: Considerando que as Defensorias Públicas são instituições recentes e que grande parte da população, em especial nas sedes em que a Defensoria ainda não está consolidada, não conhece sua atuação e atribuições, foi pensado esse projeto, desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública da União. O projeto consiste na publicação semanal de artigos na mídia local com o objetivo de apresentar e divulgar o trabalho desenvolvido pelas instituições, além de promover educação em direitos, de modo a aproximar a Defensoria Pública Estadual e da União da população.

PROJETO A PSICOLOGIA PARA ALÉM DOS MUROS: ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO AOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA DE UMUARAMA (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.600.561-0
RESUMO: A privação de liberdade causa diversos transtornos psíquicos no público encarcerado, tal situação pode vir a agravar psicopatologias pré-existentes, desencadear novas, ou impulsionar transtornos como a ansiedade, por exemplo. Pensando nesta situação de saúde mental, o projeto visa proporcionar acolhimento psicológico as pessoas privadas de liberdade na Cadeia Pública de Umuarama, a fim de propiciar escuta e orientação psicológica, promovendo assim condições para que o sofrimento dos atendidos possa ser expressado. Além disso, o projeto busca auxiliar os detentos em um maior autoconhecimento, dos traumas e emoções vivenciadas, promovendo assim uma melhor saúde mental dos atendidos e, por consequência, um melhor ambiente institucional.

PROJETO: DANDO A LETRA: LEITURA, ARTE E REFLEXÃO NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO MEIO ABERTO (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 17.608.368-9
RESUMO: Projeto em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Paraná, Ministério Público do Trabalho do Paraná, Secretaria de Assistência Social de Umuarama e o Instituto Federal do Paraná – Campus Umuarama. O objetivo do projeto é proporcionar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto leituras críticas e reflexivas, sob a perspectiva do caráter pedagógico dessas medidas. As leituras serão trabalhadas em cinco encontros semanais com duração mínima de uma hora. A participação dos adolescentes nos grupos de leitura acarreta a remição de 2/3 da medida de prestação de serviços à comunidade e, no caso da medida de liberdade assistida, será considerada na avaliação do cumprimento da medida pela equipe técnica do CREAS.



UNIÃO DA VITÓRIA

CAMINHOS PARA A PAZ: JUSTIÇA RESTAURATIVA EM UNIÃO DA VITÓRIA (EM ANDAMENTO) – PROTOCOLO: 16.891.459-8
RESUMO: Trata-se de projeto jurídico e social, que visa oportunizar aos usuários da Defensoria Pública, o esclarecimento, a conscientização e a participação em práticas restaurativas, de forma prévia e voluntária, ao ajuizamento de ações penais privadas. A medida visa oportunizar às partes envolvidas uma alternativa ao ajuizamento de uma ação penal, observados os princípios da voluntariedade, consensualidade e confidencialidade.



       
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